Cade abre processo contra Correios por conduta anticompetitiva

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para investigar suposta conduta anticompetitiva nos mercados nacionais de recebimento, transporte e entrega de correspondências e encomendas expressas.

A abertura da investigação foi formalizada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira e os Correios têm 30 dias para apresentar a defesa.

Em nota técnica disponível no site do Cade, a superintendência afirma que a investigação começou em virtude de denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região, que atribui aos Correios "tentativa de expandir a incidência do monopólio legal para serviços que não estariam nele incluídos (motofrete, entrega de cartões magnéticos e talões de cheque e medição de consumo de água ou luz com emissão simultânea de fatura), por meio de notificações extrajudiciais a empresas concorrentes e de ações judiciais, que aumentam os custos dos rivais".

O sindicato afirma ainda que existe discriminação de rivais com a prática de "preços e condições de contratação mais benéficos aos clientes finais não concorrentes em detrimento dos clientes finais concorrentes".