Setor de turismo espera redução de IR sobre remessas

Representantes do setor de turismo saíram de reunião, ontem, terça-feira, no Ministério da Fazenda com a garantia de que o Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre as remessas para o exterior referentes a gastos com turismo, saúde, educação e manutenção de dependentes será reduzido dos atuais 25% para 6%. A previsão é de que uma medida provisória tratando do tema seja editada no dia 19.

Segundo um dos participantes da reunião, o governo trabalha agora em uma forma de ajustar o Orçamento, que foi feito contando com a receita dessa tributação. De acordo com esse participante, a previsão de receita com o IRRF sobre essa modalidade seria de cerca de R$ 2,7 bilhões. O governo precisa encontrar uma receita substituta.

Até o fim de 2015, as remessas até R$ 20 mil eram isentas. Essa previsão constava no artigo 60 da lei 12.249, de 11 de junho de 2010, e detalhada na Instrução Normativa 1214, de dezembro de 2011. Para as agências de viagem e turismo, o limite era de R$ 10 mil ao mês por passageiro. Como não houve ato prorrogando a data, todas as operações passam a pagar IRRF de 25%, no entendimento da Receita Federal.

As negociações para rever a cobrança desse imposto começaram no fim do ano passado entre representantes do setor, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A previsão inicial era que uma MP fosse editada no dia 11 de janeiro, depois a data mudou para dia 18 e, agora, a previsão é dia 19.

"O ponto importante é que houve um acerto entre instituições e não entre ministros, já que Levy saiu e o Ministério da Fazenda manteve esse compromisso", diz o executivo que esteve na reunião.

O pleito do setor também chegou a ser incluído no relatório da MP 694, originalmente editada para tratar da tributação de juro sobre capital próprio, benefícios à indústria química e fim de incentivos para gastos com pesquisa tecnológica. Mas, como o texto não foi votado no ano passado, o setor alega que não dá para esperar toda a tramitação da MP para que a alíquota de 6% passe a vigorar.

Na semana passada, cinco entidades do setor de turismo lançaram um apelo ao governo pedindo celeridade na edição da nova regra. No apelo enviado ao governo, a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Abremar), a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) e Brazilian Educational & Language Travel Association (Belta) apontaram que, se o acordo não for cumprido, o setor ficará sujeito a "desastrosos impactos socioeconômicos", como eliminação de 185 mil vagas diretas, e 430 mil indiretas no mercado de trabalho, e uma perda estimada de salários na casa de R$ 4,1 bilhões.

O documento aponta que o setor movimentou R$ 492,4 bilhões em 2014 (9,6% do PIB nacional), segundo dados da WTTC, direta e indiretamente.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou até o fechamento desta nota.