Diário Oficial traz sanção do Orçamento para 2016 sem vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, como adiantou ontem o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. A íntegra do Orçamento para este ano foi publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União".

Em função da proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais, Dilma manteve o total previsto para o fundo partidário, que foi elevado de R$ 311,4 milhões para R$ 819,1 milhões.

Os parâmetros empregados na elaboração do Orçamento levam em conta uma previsão de PIB negativo de 1,9% em 2016, inflação de 6,47% e taxa Selic de 13,99%. Os investimentos previstos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam R$ 20,3 bilhões. Os demais investimentos somam R$ 21,7 bilhões.

A lei reserva mais R$ 1,8 bilhão para atualizar os gastos com salário mínimo, mas esse montante terá de ser acrescido, pois contava com um reajuste que levaria o piso salarial para R$ 870,99. Posteriormente à aprovação do Orçamento, a presidente Dilma assinou decreto fixando em R$ 880 o salário mínimo.

Os parlamentares terão direito a R$ 9 bilhões em emendas individuais, conforme a regra do Orçamento Impositivo. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores.

O texto aponta uma meta de superávit primário de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sem a possibilidade de abatimentos. Caberá ao governo central economizar R$ 24 bilhões, e a Estados e municípios, R$ 6,5 bilhões. A meta foi diminuída para o governo central em R$ 10 bilhões para evitar o corte de recursos do programa Bolsa Família.

A previsão de receita conta com R$ 10,1 bilhões a serem obtidos com a volta da cobrança da CPMF partir de setembro, descontado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que será reduzido.