Dilma institui política de governança digital à administração federal

A presidente Dilma Rousseff publicou decreto que institui a Política de Governança Digital para os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Segundo o decreto publicado nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União", a política tem o objetivo de "gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na prestação de serviços públicos; estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; e assegurar a obtenção de informações pela sociedade, observadas as restrições legalmente previstas."

O decreto determina que o planejamento e a execução de programas de governança digital devem priorizar o autosserviço - em que serviço público disponibilizado em meio digital possa ser utilizado pelo próprio cidadão, sem necessidade de auxílio do governo.

Também devem ser oferecidos canais digitais de participação social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas e dos serviços públicos. Os dados devem ser disponibilizados em formato aberto, amplamente acessível e utilizável por pessoas e máquinas.