Congresso aprova janela para troca de partidos até 19 de março

Em uma cerimônia rápida - menos de cinco minutos de duração - e esvaziada, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição que abre uma "janela" nos próximos 30 dias para que parlamentares possam trocar de partido sem perda de mandato.

A regra é especialmente importante para os deputados insatisfeitos em suas siglas, já que para cargos proporcionais considera-se que os mandatos pertencem às legendas pelos quais foram eleitos. No caso de escolhidos em sistema majoritário, como senadores, prefeitos, governadores e presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maio do ano passado que esses mandatos pertencem à pessoa eleita e não ao partido.

De acordo com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que fez a leitura da emenda, quem quiser trocar de partido sem risco de perder o mandato poderá fazê-lo até o dia 19 de março. Rose de Freitas (PMDB-ES), que preside a Comissão Mista de Orçamento, representou o Senado na cerimônia. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado, não compareceram.

A desfiliação não será considerada para o cálculo de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Ao comentarem a emenda ontem, Cunha considerou "que a janela é importante e que ela deveria ser constante a cada eleição, mas a fidelidade [partidária] deve ser mantida no mandato".

Para Renan, a alteração vai "minimizar a deterioração da política brasileira cuja fragmentação e facilidade para criar legendas dificulta a formação de maiorias e é fonte recorrente de crises".

"O que isso ensejou na prática? Uma distorção brutal. O Partido da Mulher Brasileira (PMB) já filiou 27 parlamentares homens. Isso é uma distorção completa", disse.