Promulgado o tratado que cria o contingente de reservas do Brics

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira decreto que promulga o Tratado para Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas entre os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União."

A criação desse mecanismo, durante reunião em Fortaleza em 2014, foi voltada a ajudar os países que passem por eventuais crises no balanço de pagamentos. O Legislativo de todos os países do bloco precisam aprovar o tratado, que depois é promulgado.

O Banco Central informou à época que "o ?Contingent Reserve Arrangement' complementa a rede de proteção financeira mundial, que conta atualmente com organismos financeiros multilaterais, como o FMI [Fundo Monetário Internacional], acordos financeiros regionais e acordos bilaterais de swap, além das reservas internacionais dos países".

Segundo o BC, o mecanismo contará com montante inicial de US$ 100 bilhões, sendo que a China entrará com US$ 41 bilhões, Brasil, Índia e Rússia com US$ 18 bilhões cada um e, África do Sul, com outros US$ 5 bilhões.

A criação do acordo não acarreta em transferência de reservas internacionais, já que os recursos comprometidos só serão efetivamente sacados na eventualidade de um membro obter apoio.

Esses US$ 18 bilhões que o Brasil se compromete a emprestar em caso de necessidade representam 4,7% das reservas internacionais de US$ 380,511 bilhões. Segundo a nota do BC, a eventual liberação dos recursos se dará por meio de operações de swap (troca), pelas quais o país solicitante receberá dólares e em contrapartida fornecerá sua moeda aos países contribuintes, em montante e por período determinados.

O valor máximo de saque será determinado por multiplicador aplicado ao compromisso de cada país no mecanismo. A China terá multiplicador igual a meio, podendo sacar até metade dos seus compromissos (US$ 20,5 bilhões); Brasil, Índia e Rússia terão multiplicador igual a um, podendo sacar montante equivalente a seus compromissos individuais (US$ 18 bilhões); e África do Sul terá multiplicador igual a dois, podendo sacar o dobro de seu compromisso (US$ 10 bilhões).

Um membro somente poderá sacar integralmente o valor permitido se mantiver programa de apoio financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Caso não cumpra esse requisito, a país que passa por dificuldades poderá sacar até 30% do valor estabelecido.

A iniciativa para criação desse arranjo foi lançada oficialmente pelos líderes dos Brics em junho de 2012, na Cúpula do G-20 na cidade de Los Cabos, no México.

Com a publicação do decreto, o acordo entra em vigor oficialmente no Brasil.