CSN assina termo de conduta de R$ 178 milhões para adequação ambiental

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) firmou ontem, terça-feira, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro, no qual a companhia se compromete a investir R$ 178 milhões para promover adequações ambientais na usina Presidente Vargas.

Segundo o Inea, o documento estabelece que as adequações na Presidente Vargas devem estar concluídas até setembro de 2017. Além disso, o termo também obriga a siderúrgica a implantar um plano de ação com as 15 obrigações que não foram honradas dos 46 itens previstos no termo firmado anteriormente. O Inea executou na quinta-feira, dia 7, a garantia bancária, no valor de R$ 13 milhões, em razão do descumprimento do TAC anterior.

Entre as obrigações previstas no termo estão obras e serviços relacionados a controle de efluentes líquidos, águas pluviais, emissões atmosféricas, disposição adequada de resíduos, riscos potenciais e ruídos. Também está previsto o pagamento de multas no valor de R$ 16 milhões e mais R$ 6 milhões como medidas compensatórias, que serão aplicadas em projetos socioambientais em Volta Redonda e Barra Mansa.

A siderúrgica também deverá elaborar e implantar, de acordo com o documento, um plano de monitoramento do Rio Paraíba do Sul nos pontos de lançamento de seus efluentes, com análise da qualidade da água e dos sedimentos em um prazo de 180 dias, contados da data de assinatura do TAC. Esse monitoramento deverá ter periodicidade trimestral.

A CSN deverá apresentar ainda a avaliação da rede de monitoramento da qualidade do ar, com base nos resultados de estudo de dispersão atmosférica, e manter uma equipe de auditoria ambiental permanentemente.

"Com o presente acordo, a CSN reafirma o compromisso com a sustentabilidade das atividades, comunidades de Volta Redonda e região, bem como geração de valor aos acionistas, colaboradores e stakeholders", diz a siderúrgica, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).