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Decreto de Dilma devolve gestão do PAC ao Ministério do Planejamento

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União" (DOU) retira a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência da República para devolvê-la ao Ministério do Planejamento.

A secretaria do PAC ficava originalmente com o Planejamento. Em março, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como ministro da Casa Civil, Dilma publicou um decreto transferindo a gestão do programa para a pasta. Mas a posse de Lula acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A mudança de endereço da gestão do PAC foi desfeita agora com a publicação do Decreto 8.760. A norma também remaneja cargos em comissão da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Ministério do Planejamento.

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