PP, PSC e SD pedem ao STF para Câmara decidir sobre saída de Cunha

Os partidos PP, PSC e Solidariedade entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a decisão da Corte de autorizar a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o afastamento dele da presidência da Câmara seja submetida à votação no plenário da Casa. A ação dos três partidos aliados de Cunha será relatada pelo ministro Edson Fachin.

"Qualquer medida judicial que tenha o potencial de interferir no exercício do mandato parlamentar deve ser objeto de deliberação da Casa legislativa", defendem os partidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Segundo a ação, "o afastamento temporário do exercício do mandato parlamentar constitui clara inovação na ordem jurídica brasileira". Cunha foi suspenso de seu mandato e afastado da presidência da Câmara por unanimidade pelo STF no dia 5 de maio.

No pedido, os partidos questionam sobre a licitude de o Poder Judiciário poder afastar um parlamentar de suas funções públicas e argumentam que ao autorizar a prisão de um parlamentar, o Supremo deve posteriormente submeter sua decisão ao Congresso.