Marco Aurélio pede a plenário do STF para debater impeachment de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello pediu a inclusão da liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra o presidente interino República, Michel Temer, na pauta do plenário da Corte.

Agora, cabe ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, incluir a ação na pauta das próximas sessões.

Em abril, o ministro Marco Aurélio Mello determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a abertura de pedido de impeachment contra Temer, inicialmente arquivado por Cunha.

Em parecer encaminhado ao STF na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o plenário da Corte derrube a liminar.

"O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República, adotou os mesmos critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia", disse Janot.

Para o procurador da República, a decisão de Cunha não viola a norma constitucional nem representa conduta abusiva.

No mandado de segurança relatado por Marco Aurélio Mello, o advogado Mariel Marley Marra argumenta que o então vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Apesar da determinação do ministro Marco Aurélio Mello, o processo de impeachment contra Temer sequer começou na Câmara. A maioria dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment.