Anatel acerta com Oi troca de multa de R$ 1,2 bilhão por investimentos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no fim da tarde desta quinta-feira o acordo com o Grupo Oi que prevê a troca do valor histórico de multas de R$ 1,2 bilhão por investimentos em projetos sem a garantia de retorno financeiro. A decisão foi tomada em reunião pública pelo conselho diretor da agência reguladora.

A assinatura do acordo está condicionada à análise prévia das condições pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após liberação do tribunal, contará o prazo de 30 dias para que o acordo seja celebrado entre a autarquia e a operadora.

A decisão do comando da Anatel era aguardada desde o ano passado pela Oi. A empresa espera reduzir o volume de penalidades no primeiro estágio de tramitação na agência, onde ainda não se verifica qualquer contestação sobre o valor da sanção ou motivo de sua aplicação.

Com a celebração do acordo com a Oi, a Anatel inaugura o procedimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). Outras prestadoras do mercado também já contam com processos de TAC em negociação com o órgão regulador.