Senado aprova em primeiro turno PEC dos precatórios
O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, que autoriza o uso de parte do dinheiro depositado na Justiça comum para pagar dívidas públicas.
A matéria teve 51 votos sim e 14 votos não. Por conta da margem apertada da votação - são necessários 49 favoráveis para uma PEC ser aprovada - , os senadores decidiram não votar a proposta em segundo turno hoje.
De acordo com o texto, 20% dos chamados depósitos judiciais poderão ser utilizados pelos Estados para o pagamento de precatórios. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro.
A matéria teve 51 votos sim e 14 votos não. Por conta da margem apertada da votação - são necessários 49 favoráveis para uma PEC ser aprovada - , os senadores decidiram não votar a proposta em segundo turno hoje.
De acordo com o texto, 20% dos chamados depósitos judiciais poderão ser utilizados pelos Estados para o pagamento de precatórios. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro.
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