Procuradoria Eleitoral do RJ entra com ação contra PSDB estadual

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) entrou com uma ação contra o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por propaganda partidária irregular. A procuradoria entende que o PSDB utilizou o tempo de propaganda partidária na TV em maio para promover Carlos Roberto Osório, pré-candidato à Prefeitura da cidade.

Em nota, a procuradoria informou que "os 20 minutos de propaganda destinados à legenda neste semestre deveriam ser usados apenas para divulgação dos ideais do partido e não para promoção de seus candidatos".

O procurador regional eleitoral Sidney Madruga entendeu que o PSDB deu "algumas informações pessoais logo após lembrar que haverá eleição para prefeito neste ano". "Em seguida, alega ter trabalhado pela cidade em diferentes áreas, inclusive tendo ajudado a trazer a Olimpíada".

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a PRE/RJ pediu que seja aplicada a cassação do equivalente a cinco vezes o tempo de propaganda ilícita veiculada.