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Senado aprova uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas

07/06/2016 20h51

O Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, que autoriza o uso de parte do dinheiro depositado na Justiça comum para pagar dívidas públicas. A matéria teve 57 votos sim e 9 votos não.

De acordo com o texto, 20% dos chamados depósitos judiciais poderão ser utilizados pelos Estados para o pagamento de precatórios.

A PEC já foi aprovada pela Câmara em dezembro, mas por conta das alterações feitas no Senado, retornará à análise dos deputados.