Fala de presidente da Anatel sobre banda larga é imprópria, diz Idec

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera ?impróprio' e ?inadequado' o posicionamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, sobre a adoção ou não de franquias em planos de banda larga fixa. Em evento no início de junho, ele afirmou que a agência não deve interferir no modelo de negócios das operadoras, para não desestimular o investimento do setor em redes.

"O posicionamento é impróprio, inadequado e mostra desrespeito e desconhecimento com relação as decisões tomadas pelo Grupo de Trabalho de Telecomunicações e Consumo, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), e pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), órgão de assessoria do conselho diretor da própria Anatel", afirma o Idec em nota de repúdio publicada nesta quarta-feira.

Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec, diz que a Anatel ignora, por exemplo, os pedidos do CDUST para o debate sobre a franquia de dados, levando em consideração o impacto social da cobrança baseada em franquias, os preceitos do Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. "O Idec espera que as declarações de João Rezende não sejam compreendidas como decisões da Anatel", destaca Zanatta. Segundo ele, a afirmação pode anular a ideia de que a agência vai examinar o problema do ponto de vista técnico.