Mendes pede cautela sobre prisões: "Criticar Lava-Jato não é crime"

(Atualizada às 13h56) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que pedidos de prisão de parlamentares - como os feitos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) - "têm que ser vistos como muita cautela". Também foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prisão do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

"Não conheço os fundamentos que o procurador traz", disse. Para o ministro, o fato de criticar a Lava-Jato não constitui crime. "Há doutrinadores, advogados que também criticam, isso por si só não é crime", disse.

Mendes afirmou que a Constituição só prevê prisão em flagrante e que "é preciso que isso seja caracterizado". Na avaliação do ministro, o caso do ex-senador Delcídio do Amaral "foi uma situação muito específica de obstrução de Justiça".

Mendes voltou a criticar vazamentos de decisões que seriam sigilosas. "Essa não é a forma correta de proceder. Quem combate o crime tem que operar nos marcos da legalidade", afirmou.

Novas eleições

Gilmar Mendes classificou como de "realização extremamente difícil" a proposta de novas eleições, caso a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) volte ao cargo.

"Essa proposta teria que passar pelo Congresso e depois teria que enfrentar, muito provavelmente, uma discussão sobre sua constitucionalidade, sobre em que medida uma proposta como essa não fere cláusulas pétreas", disse.

Na avaliação de Mendes, a proposta tem "mote político". Ele lembrou que para que aconteçam novas eleições é preciso uma emenda constitucional aprovada por três quintos da Câmara. É a mesma proporção que decidiu pelo afastamento de Dilma.

"Se tivesse [três quintos da Câmara a seu favor] ela não teria sido afastada", comparou Gilmar Mendes. "Não me parece que neste momento seja factível e teríamos muitos obstáculos para que isso se realizasse [novas eleições]", destacou.

Gilmar Mendes afirmou ainda que a ideia de divisão da chapa presidencial no julgamento que poderá cassar o mandato de Michel Temer e Dilma, até aqui, "não foi um argumento acolhido pelo Tribunal". O presidente do TSE lembrou que nunca houve aceitação da separação da chapa entre vice e presidente.

Atraso

Questionado se o suposto atraso do Supremo em votar os casos da Lava-Jato não poderia favorecer novos vazamentos, Gilmar Mendes admitiu que "o Tribunal, obviamente, não está aparelhado para julgar tantos casos". "Quando se pensou na prerrogativa de foro imaginava-se que nós não teríamos um número tão significativo de casos com prerrogativa de foro".

Sem citar a PGR, Mendes sugeriu que parte do atraso nas decisões sobre a Lava-Jato pode ser uma lentidão da própria Procuradoria. "Mas uma coisa precisa ser observada: temos mais de 50, afora os ocultos, pedidos de investigação e só foram oferecidas 11 denúncias no bloco da Lava-Jato", contou. "Isso tem a ver com o prosseguimento das investigações. Se há atraso não é imputável, necessariamente, ao Supremo Tribunal Federal".