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Temer promete sancionar Lei das Estatais na terça-feira

24/06/2016 13h25

O presidente interino Michel Temer afirmou, em entrevista nesta sexta-feira à rádio Estadão, que sancionará na próxima terça-feira, dia 28, a Lei da Responsabilidade das Estatais. O interino já havia afirmado no começo da semana que provavelmente sancionaria a norma até hoje, mas não o fez.

Temer também disse que projeto de lei semelhante, destinado aos fundos de pensão, será aprovado. O projeto, já aprovado pelo Senado e atualmente em discussão na Câmara, foi descrito por ele como "moralizador". A ideia é diminuir a influência política nessas instituições.

O presidente interino falou por aproximadamente 30 minutos à rádio Estadão pela manhã e discorreu sobre diversos assuntos. Temer voltou a afirmar que recebeu uma herança "mais complicada do que imaginava" da presidente afastada Dilma Rousseff, citando o déficit primário de R$ 170 bilhões.

"Corte na carne"

Como maneira de superar a crise, o pemedebista disse que é necessário que o governo dê o exemplo e "corte na carne". Ele citou o corte de 4.200 cargos do governo federal e da gratificação de 10.300 cargos como exemplos de corte custos, além da Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos da União à inflação do ano anterior.

A recuperação econômica, afirmou, virá por meio da recuperação da credibilidade do governo de do incentivo à inciativa privada. "Estamos chegando a 12 milhões de desempregados e estamos tomando medidas e providências para combater isso", disse. Ele voltou a afirmar que é preciso agir como presidente "efetivado", mesmo que o impeachment da presidente de Dilma não seja confirmado.

Temer ainda comemorou a renegociação das dívidas dos Estados, afirmando que a medida trará benefícios também aos municípios e que colocou um fim à discussão dos juros das dívidas estaduais no Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre a negociação entre Estados e BNDES, o interino disse que o governo está estudando "se é possível juridicamente fazer esse acordo".

Lava-Jato

O presidente interino lamentou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo (PT), realizada ontem. Ele disse que se "solidariza" com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher de Bernardo, pelo fato de o ex-ministro ter sido preso na frente dos filhos. "Mas preciso prestar obediência a essas investigações", disse.

Temer minimizou o encontro do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância. A reunião, realizada nesta semana, não representa uma interferência do Executivo sobre o Judiciário, garantiu. "A função do ministro é manter contato com o Judiciário", disse.

Temer afirmou que terá "muita cautela" em participar das eleições municipais.

Temer defendeu que é preciso "equacionar novamente" o Mercosul, como tem feito o ministro das Relações Exteriores, José Serra. "Não é acabar com o Mercosul", afirmou. "Muitas vezes o Brasil tem dificuldade de fazer um acordo tarifário, porque está preso ao Mercosul."

Disse também que o país segue estudando acordo comercial com a União Europeia e ainda criticou a postura da Venezuela a respeito do processo de impeachment. "O Itamaraty deu uma resposta dura à Venezuela, que disse que aqui havia um golpe", afirmou.