Comissão do Senado não vota proposta que aumenta verba livre da União

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da proposta que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na semana passada, logo após o relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), ler o parecer a favor da medida, a oposição pediu vista do texto - ou mais tempo para estudar o tema.

Assim, a votação poderia ocorrer nesta quarta-feira. Mas alguns senadores tinham dúvidas sobre o projeto e, com a ausência de Maranhão, o item foi retirado da pauta.

A DRU é um mecanismo para que o governo possa manejar recursos livremente. É uma ferramenta importante na gestão da política fiscal, pois permite que recursos que estejam parados em algum órgão ou instituição sejam destinados para outras finalidades, facilitando o cumprimento da meta fiscal.

Até o ano passado, o governo podia destinar conforme seu interesse 20% das receitas da União. Com a PEC, quer passar a utilizar 30%, além de estender o mecanismo para até o fim de 2023.

Pela proposta, a DRU será retroativa. Se aprovada, passará a ser calculado o efeito da medida como se estivesse em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.