Temer veta permissão de até 100% de capital estrangeiro em aéreas

O presidente interino Michel Temer vetou o aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, conforme acordo que havia celebrado com os senadores. A medida provisória que prevê mudanças no setor aéreo foi aprovada pelo Senado no dia 29 de junho, em votação simbólica, com o compromisso do presidente vetar o dispositivo que ampliava em até 100% a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas. O veto será publicado na edição desta terça-feira do "Diário Oficial da União" (DOU).

Com isso, continuará vigorando no país o limite de 20% para a participação estrangeira no setor. O texto original da medida provisória, enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff, estabelecia que as estrangeiras ampliariam de 20% para 49% no máximo a sua participação em empresas nacionais da área. Temer chegou a promover uma alteração na Câmara dos Deputados, ampliando o aumento desse limite para até 100%, com o argumento de que esse aumento ajudaria a modernizar o setor e a baratear as passagens aéreas.

A MP foi aprovada no último dia de vigência, e a votação só foi viabilizada depois que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi pessoalmente ao Senado negociar a aprovação da medida, garantindo que Temer vetaria esse dispositivo. A votação foi simbólica, mas os senadores da oposição manifestaram o voto contrário para marcar posição.