Lewandowski nega a Dilma anulação de fase de pronúncia do impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou um recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular sessão de pronúncia, realizada no início de agosto, quando os senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade.

Segundo Lewandowski, o Supremo é "incompetente" para analisar o recurso. E ainda que não o fosse, afirmou, ele disse que não concorda com o argumento da defesa de que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.

"Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada", diz a decisão.