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Anatel aprova proposta de TAC da Telefônica por 4 votos a 1

Com o placar de quatro votos a favor e um contra, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na noite desta quinta-feira a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do grupo Telefônica apresentada hoje. Esse mecanismo permitirá que a operadora troque valores de multas pelo conjunto de investimentos que totaliza R$ 4,87 bilhões até 2020.

O único voto discordante foi proferido pelo diretor Otavio Luiz Rodrigues Jr. Ele optou por assumir a posição de voto vencido que envolve a apresentação de uma análise separada em vez de pedir vista do processo com o intuito de elaborar e submeter a nova votação um relatório alternativo, o que poderia adiar a tomada de decisão do colegiado sobre o caso.

Agora, a minuta de TAC da Telefônica seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão deve se manifestar no prazo de até 30 dias.

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