Aneel avalia se tributos devem ser apresentados nas contas de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará a partir do dia 8, próxima quinta-feira, audiência pública para discutir a possibilidade de obrigar as distribuidoras a apresentarem os valores de tributos estaduais e federais cobrados na conta de luz. A análise vai até 6 de fevereiro de 2017.

O tema começou a ser discutido no início de 2014 a partir de ofício enviado à Aneel pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). No documento, a entidade questionou a agência reguladora a respeito da incidência de ICMS não apenas sobre o consumo de energia em si, mas também sobre o pagamento de subsídios usados para custear diferentes programas que são repassados para o consumidor de energia elétrica.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse nesta terça-feira que o tratamento da questão na agência se restringirá à possibilidade de expor os valores da cobrança de tributos estaduais, como ICMS, e federais, com o PIS e Cofins, na fatura. "A atribuição da Aneel é limitada a definir o que deve ou não ser apresentado na conta. Sobre o que o tributo deve incidir, não é com a gente", disse o diretor, evitando entrar na parte polêmica do assunto que já motivou contestações judiciais.