Odebrecht reafirma compromisso com Justiça após decisões do Panamá

A Odebrecht reafirmou o compromisso de colaborar com a Justiça após a decisão do governo do Panamá de cancelar contratos com o grupo brasileiro e proibir a Odebrecht de participar de novas licitações no país.

"A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade", disse a empresa em nota.

Em comunicado divulgado ontem, o governo panamenho disse que vai cancelar o contrato de construção, manutenção e operação do projeto hidrelétrico Chan 2 firmado com o grupo Odebrecht e suspender a participação da construtora brasileira no processo de pré-qualificação para a licitação dos projetos da quarta ponte sobre o Canal do Panamá e da linha 3 do metrô da cidade do Panamá.

O contrato para desenvolvimento do projeto hidrelétrico no país foi assinado em 2012 pela Odebrecht Energy Luxemburgo, que foi a única participante da licitação, em parceria com a estatal Egesa (Empresa de Geração Elétrica S.A.), mediante oferta de US$ 1,049 bilhão.

Outros projetos em andamento que têm participação da Odebrecht, porém, foram mantidos e o governo informou que vai "velar para que o grupo conclua de maneira satisfatória ao Estado todas as importantes obras que se encontram em execução, cumprindo cabalmente os termos pactuados".

As medidas foram anunciadas após a revelação de informações que constam da delação premiada da Odebrecht acertada com o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, na semana passada. Segundo o DoJ, foram detectados pagamentos de US$ 59 milhões a autoridades panamenhas entre 2010 e 2014 para garantir contratos no país. Como contrapartida, a construtora obteve benefícios de US$ 175 milhões.

Além disso, a futura participação do grupo em licitações no país foi condicionada ao pagamento de ressarcimento ao Estado pelos "prejuízos causados".