Justiça do DF afasta seis vice-presidentes dos Correios

O juiz federal substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara do Distrito Federal, decidiu afastar seis vice-presidentes dos Correios por considerar que a estatal descumpriu as exigências da Lei das Estatais (lei 13.303/16). Moreiras atendeu a pedido da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que moveu uma ação civil pública para barrar as indicações que haviam sido feitas em agosto de 2016 pelo conselho de administração da estatal. A informação é do site "Jota"

A associação argumentou que o conselho não levou em consideração para aprovação dos novos diretores a exigência de dez anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias similares como experiência profissional na áreas da lei.

Segundo o despacho do juiz, a decisão liminar é necessária, uma vez que "o requisito do perigo de dano é evidente, pois a empresa pública está sendo gerida por diretores que não comprovaram a qualificação técnica exigida em lei".

Em nota, os Correios afirmaram que a apreciação das indicações na reunião do conselho de administração se deu "em estrita observância" dos termos da Lei. "A decisão, como proferida, sem, inclusive, oportunizar os Correios manifestação prévia sobre os fatos alegados, ocasiona significativos danos à atuação da empresa de modo geral", afirmou a estatal.

Pela decisão, ficam afastados: Darlene Pereira, vice-presidente de Encomendas; Cristiano Morbach, vice-presidente da Rede de Agências e Varejo; Paulo Cordeiro, vice-presidente de Serviços; Eugenio Cerqueira, vice-presidente Corporativo; Henrique Dourado, vice-presidente do Negócio Postal; e Francisco Esquef, vice-presidente de Finanças e Controle Internos.