Líder do governo diz que Temer vetará lei sem contrapartida de Estados

O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira que, se o Congresso decidir novamente tirar as contrapartidas do projeto de lei de recuperação fiscal dos Estados, o texto será vetado.

"Se não colocarmos as contrapartidas na lei, o processo voltará de novo à estaca zero e os Estados perderão mais tempo", afirmou Moura. "Sem as contrapartidas não é recuperação fiscal, é rolagem da dívida, perdão", frisou.

O governo mandará um novo projeto para o Congresso após a Câmara excluir todas as contrapartidas da proposta negociada no ano anterior, o que levou o presidente Michel Temer a vetar o texto e reiniciar as discussões com os governadores em crise financeira.

Deputados argumentam que a responsabilidade de aprovar as contrapartidas, como congelamento de salários, redução de incentivos fiscais e aumento da contribuição previdenciária dos servidores, é das assembleias legislativas. Não cabe ao Congresso Nacional, afirmam, decidir como será o programa de recuperação de cada Estado.

O Ministério da Fazenda, contudo, insiste que as contrapartidas estejam explícitas na lei e, por isso, já avisou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a proposta que será encaminhada nesta segunda-feira também conterá as obrigações e vedações dos Estados.