MP-RJ move ação contra 26 bancos por desconto de empréstimo consignado

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública do Estado protocolaram ação civil pública para pedir à Justiça que proíba 26 bancos de continuar descontando parcelas de empréstimos consignados diretamente da conta de servidores.

De acordo com comunicado do MP-RJ à imprensa, a medida partiu de reclamações de correntistas sobre duplo desconto ? do Estado e do banco ? das parcelas.

O Ministério Público e a Defensoria pedem a proibição imediata da cobrança, a indenização dos servidores e o pagamento, pelos bancos, de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Além disso, querem a nulidade das "cláusulas contratuais abusivas" e o cancelamento do protesto dos nomes dos servidores nos órgãos de análise de crédito.

Antes de a ação ser impetrada, o Itaú Unibanco comprometeu-se a não protestar os clientes em caso de ausência de repasse por parte do Estado dos valores dos empréstimos consignados, bem como a não efetuar diretamente o desconto em conta corrente. Acordo semelhante foi firmado entre a Caixa e o Ministério Público Federal.

São alvos da ação Bradesco, Bradesco Financiamento, Banco do Brasil, Santander, Agiplan, Alfa, BGN, BMG, Olé/Bonsucesso, Cacique, Cifra, Daycoval, Crédito e Varejo, BRB, BV, CCB, Intermedium, Lecca, Mercantil do Brasil, Mercantil do Brasil Financeira, Banrisul, Fibra, Original, Pan, Safra e Paraná.

"Verificamos que certos bancos estão retirando da conta de seus clientes dinheiro que deveria ser cobrado do Estado e, assim, abusam de uma situação de impotência e de vulnerabilidade extrema de funcionários públicos endividados, descontados em dobro e negativados ilegalmente", disse o promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, Pedro Fortes, segundo o comunicado.