Petrobras discute exigir "reputação ilibada" de executivos

(Atualizada às 10h39, para corrigir a data das assembleias) Estão previstas para o dia 27 de abril asassembleias gerais ordinária (AGO) e extraordinária (AGE) da Petrobras. Os editais foram enviados hoje (27) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Em seus informes, a petroleira menciona os tópicos a serem levantados nas reuniões.

Na AGE, será debatido reforma de estatuto da empresa. Grande parte das modificações leva em conta o decreto 8.945/16, publicado em dezembro do ano passado no "Diário Oficial da União" (DOU), que regulamenta o estatuto jurídico das estatais, previsto na lei 13.303/16, sancionada em junho do ano passado pelo presidente Michel Temer.

Entre os tópicos a serem discutidos na AGE,está a proposta de inserçãode requisitos adicionais de reputação ilibadana política de indicação dos membros do conselho fiscal, conselho de administração e diretoria executiva da Petrobras.De acordo com definição de 1999 feita pela Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), considera-se detentor de reputação ilibada o candidato que desfruta, no âmbito da sociedade, de reconhecida idoneidade moral, que é a qualidade da pessoa íntegra, sem mancha, incorrupta.

Outro assunto em debate na AGE é a possibilidade de prever constituição e extinção de subsidiária cujo objetivo seja unicamente deter participações societárias. Será debatida ainda a opção de prever, expressamente, prazo de gestão dos membros do conselho de administração unificado.

Outros pontos a serem discutidos na reunião de acionistas são: impedimento de recondução do membro do conselho de administração que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela companhia nos últimos dois anos; opção de retorno de ex-conselheiro de administração para a empresa só após decorrido período equivalente a um prazo de gestão; e hipóteses de convocação do comitê de minoritários, como medida de boa governança na avaliação prévia de transações envolvendo a União, suas autarquias e fundações e estatais federais ? desde que fora do curso normal dos negócios da Petrobras, bem como disciplinam a composição do comitê.

Já na AGO serão debatidas as demonstrações financeiras da companhia de 2016, com relatório de auditores independentes e parecer do conselho fiscal. Também será discutido relatório de administração da empresa referente ao ano passado.

Além disso, serão eleitos cinco membros do conselho fiscal, bem como fixação da remuneração dos administradores, dos membros desse conselho e dos integrantes dos comitês estatutários de assessoramento ao conselho de administração.

Indicações da União

Em aviso à CVM, a estatal informou que a União, acionista controladora, indicou os seus candidatos titulares e suplentes para as três vagas a que tem direito no conselho fiscal da companhia.

Entre os titulares, Adriano Pereira de Paula foi apontado pelo governo para substituir William Baghdassarian. Economista, o novo indicado é, atualmente, subsecretário de política fiscal do Tesouro Nacional.

Marisete Fátima Dadald Pereira e Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho foram apontados para serem reconduzidos às vagas titulares no conselho fiscal da Petrobras.

Entre os suplentes, Maurycio José Andrade Correia foi indicado como substituto de César Acosta Rech. Correia atualmente ocupa a posição de consultor jurídico substituto e advogado da União na consultoria jurídica do Ministério de Minas e Energia.

Paulo José dos Reis Souza e Agnes Maria de Aragão da Costa foram indicados pela União para permanecerem na suplência do conselho fiscal da empresa.

Minoritários

Os acionistas minoritários da Petrobras formalizaram a indicação dos candidatos para as quatro vagas a que têm direito (duas titulares e duas suplentes) no conselho fiscal da companhia, segundo aviso à CVM.

Para as vagas dos minoritários, os fundo de Investimentos Dinâmica Energia e Banclass indicaram Reginaldo Ferreira Alexandre e Marcelo Gasparino da Silva para titularidade e suplência, respectivamente.

Reginaldo Alexandre já ocupa a vaga titular no conselho fiscal.

Guilherme Affonso Ferreira, representante dos minoritários e membro do conselho de administração da Petrobras, indicou Francisco Vidal Luna como titular e Manuelito Pereira Magalhães Júnior como suplente dos minoritários.

Para as vagas dos acionistas preferencialistas, Dinâmica Energia e Banclass apontaram Walter Luis Bernardes Albertoni para a titularidade e José Pais Rangel para a suplência.

Albertoni também já ocupa a vaga titular no conselho.

Os fundos Leblon Previdência e Ataulfo LLC indicaram Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e Carlos Eduardo Lessa Brandão para as vagas de titular e suplente dos preferencialistas, respectivamente.