Líderes da base decidem não votar Refis e convalidação nesta semana

Líderes de partidos aliados ao presidente Michel Temer, reunidos no gabinete da liderança do governo na Câmara dos Deputados, decidiram não votar esta semana a medida provisória (MP) do Refis (766) nem o projeto de convalidação dos incentivos dos Estados, para avançar em outras MPs que estão trancando a pauta e têm risco de perder a validade.

Pelo cronograma traçado pelos líderes, nesta terça-feira serão votadas quatro medidas provisórias. As principais são a MP 759, que promove mudanças na legislação sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a 761, que altera o Programa de Proteção e Emprego (PPE) e prorroga a vigência por mais um ano.

Para esse planejamento dar certo, afirmam os líderes, é necessário acordo com a oposição sobre as MPs que alteram os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim (756) e do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós (758).

Segundo o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), não se falou na reunião em votar o projeto de lei complementar da convalidação dos incentivos fiscais, que visa acabar com a guerra fiscal dos Estados, esta semana. "A prioridade que o [líder do governo, deputado] Aguinaldo [Ribeiro] estabeleceu são as MPs. O projeto não tem prazo para expirar", disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta um acordo entre todos os governadores e o Ministério da Fazenda para votar a proposta da convalidação. Ele não participou da reunião dos líderes da base na manhã desta terça-feira.

Maia chegou a sentar no plenário da Câmara por alguns minutos por volta das 12h, para tentar apressar as votações, mas o quórum estava baixo por causa da marcha dos prefeitos à Brasília e do horário do almoço. Ele desistiu e deixou o plenário cerca de 15 minutos depois.