Líderes da base decidem não votar Refis nesta semana

Líderes de partidos aliados ao presidente Michel Temer, reunidos no gabinete da liderança do governo na Câmara dos Deputados, decidiram não votar esta semana a medida provisória (MP) do Refis (766) nem o projeto de convalidação dos incentivos dos Estados, para avançar em outras MPs que estão trancando a pauta e têm risco de perder a validade.

Pelo cronograma traçado pelos líderes, nesta terça-feira serão votadas quatro medidas provisórias. As principais são a MP 759, que promove mudanças na legislação sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a 761, que altera o Programa de Proteção e Emprego (PPE) e prorroga a vigência por mais um ano.

Para esse planejamento dar certo, afirmam os líderes, é necessário acordo com a oposição sobre as MPs que alteram os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim (756) e do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós (758).

Segundo o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), não se falou na reunião em votar o projeto de lei complementar da convalidação dos incentivos fiscais, que visa acabar com a guerra fiscal dos Estados, esta semana. "A prioridade que o [líder do governo, deputado] Aguinaldo [Ribeiro] estabeleceu são as MPs. O projeto não tem prazo para expirar", disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta um acordo entre todos os governadores e o Ministério da Fazenda para votar a proposta da convalidação. Ele não participou da reunião dos líderes da base na manhã desta terça-feira.

Maia chegou a sentar no plenário da Câmara por alguns minutos por volta das 12h, para tentar apressar as votações, mas o quórum estava baixo por causa da marcha dos prefeitos à Brasília e do horário do almoço. Ele desistiu e deixou o plenário cerca de 15 minutos depois.