Governo publica portaria para melhorar monitoramento de barragens

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) publicou portaria, na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União" (DOU), para fortalecer os mecanismos de monitoramento de barragens de mineração. O assunto ganhou relevância no governo depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2005.

O ato cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração, além de estabelecer regras para o cumprimento do Plano de Segurança da Barragem.

Segundo a portaria, o empreendedor é obrigado a cadastrar todas as barragens de mineração em construção, em operação e desativadas sob sua responsabilidade. Também deve considerar o pior cenário de dano de ruptura e inundação. "O empreendedor é obrigado a implementar sistema de monitoramento de segurança de barragem em até 24 meses após a data de início da vigência desta portaria", estabelece. Já o plano de segurança deve ser elaborado até o início do primeiro enchimento da barragem.

Os empreendedores também devem preencher fichas de inspeção regulares, elaborar relatórios semestrais a serem enviados ao DNPM e realizar inspeções de rotinas, por exemplo.