Brasil promulga tratado de extradição firmado com a Índia em 2008

O presidente Michel Temer publicou decreto nesta quarta-feira (24), no "Diário Oficial da União", promulgando o tratado de extradição assinado em 2008 entre o Brasil e a Índia.


Serão extraditados cidadãos que forem alvo de mandado de prisão ou condenados em seu país por crimes que forem puníveis com prisão de pelo menos um ano.


O decreto define os parâmetros em que as extradições ocorrerão, mas ressalva: "Nenhuma das partes extraditará seus próprios nacionais. A nacionalidade será determinada à época do cometimento do crime pelo qual a extradição foi pedida".


O acordo também veda a extradição por motivos políticos.

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