MEC publica decreto regulamentando ensino a distância

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) decreto regulamentando o ensino a distância na educação básica e ensino superior.


A educação a distância poderá ser ofertada nos ensinos fundamental, médio, técnico, para jovens e adultos e educação especial para determinados públicos. Entre eles, estão pessoas com problemas de saúde, estejam em outro país, morem em regiões sem rede de educação presencial regular, estejam em situações de privação de liberdade ou que estejam no anos finais do ensino fundamental, mas sem oferta de disciplinas obrigatórias.


O MEC informa ainda que as instituições públicas de ensino superior que ainda não estão credenciadas em ensino a distância, a partir deste decreto, estão autorizadas, no período de cinco anos, a oferecer ensino online cursos de graduação e pós-graduação.

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