Renan elogia nomeação de "ministro digno do nome" para a Justiça

Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) elogiou a nomeação do ministro Torquato Jardim, anunciada ontem pelo Palácio do Planalto. Jardim substituirá Osmar Serraglio, que é deputado pelo PMDB do Paraná e é tido como um aliado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, desafeto de Renan e que está preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava-Jato.

"Cumprimento o senhor presidente da República pela nomeação de um ministro da Justiça digno do nome, que pode exercer interlocução neste momento", afirmou Renan em discurso no plenário do Senado.

Depois, a jornalistas, ele disse esperar que Jardim seja "um ministro que cobre dos poderes que sejam leais à Constituição Federal".

Em seu discurso, Renan criticou o uso feito pela Operação Lava-Jato do instituto da delação premiada e, sobretudo, a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot - que, segundo ele, "promoveu, estimulou e acobertou vazamentos jamais apurados de dados sob sigilo de Justiça".

Os benefícios concedidos aos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, que não terão que arcar com penas de prisão por conta do acordo de delação feito com a Procuradoria-Geral da República.

"Não é essa delação que o legisltador que aprovou a lei 12.850 [de 2013, que regulamenta a colaboração premiada] queria", afirmou. "A delação não é termo de adesão. Precisa ser negociada nos termos da lei. Ao Ministério Público não é outorgado o direito de conceder prêmios aos delatores", disse Renan.

Renan disse ainda que "basta o delinquente citar o nome de um político em qualquer conexto pré-fabricado para que a chave do paraíso lhe seja entregue". E que "tornou-se chavão afirmar que qualquer manifestação crítica aos excessos policiais trata-se de obstrução à Lava-Jato".

O senador defendeu o projeto de lei de abuso de autoridade, que tramita no Senado e é visto por muitos como uma forma de tentar colocar freios à Lava-Jato.

"Não é verdade que a opinião pública nacional defenda o abuso de autoridade", disse Renan, citando uma pesquisa do Instituto Paraná. "Vários parlamentares são vítimas de um encaminhamento de acusações imprecisas."

Reforma trabalhista

Renan sinalizou que não deve substituir membros da bancada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que amanhã deve votar o parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista.

A manobra seria uma maneira de forçar a derrota da reforma logo na primeira das três comissões em que ela tramita na Casa, diante da divisão já demonstrada pelos senadores a respeito do tema.

Na semana passada, em uma votação de requerimento, apresentado pela oposição, sobre se o parecer deveria ou não ter sido lido, o placar foi apertado: 13 favoráveis e 11 contrários. Na bancada do PMDB, três senadores votaram a favor e dois contra a leitura.

Renan, segundo fontes, cogitou substituir ao menos dois dos senadores que votaram favoravelmente à reforma, uma prerrogativa do líder da bancada. Mas, aparentemente, desistiu.

"Foi 3 a 2 na CAE, é reflexo do que a bancada pensa", disse o senador, referindo-se à votação da semana passada. "Reflete proporcionalmente o que pensa a bancada. Na medida que você substitua para um lado ou para o outro, você está desfazendo a proporção da bancada."

Substituição

Seu comportamento de oposição às reformas e de crítica ao governo Michel Temer tem levado a um movimento para derrubá-lo da liderança da bancada no Senado. Uma reunião para definir se isso ocorrerá ou não está marcada para a tarde desta terça-feira.

Questionado sobre o assunto, Renan respondeu: "Cada dia com a sua agonia. É fundamental que a bancada converse, estabeleça as diretrizes e as prioridades e decida o que quer fazer. A bancada. E não o governo", disse Renan. "A essa altura da minha vida, o que eu posso temer? Não temo nada. A bancada é muito importante, todos têm comigo o melhor relacionamento. Mas amanhã é um dia muito importante para que a bancada diga que país ela deseja ajudar a construir."