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Juiz autoriza venda de bens de Sérgio Cabral que somam R$ 12,5 milhões

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a venda de bens pertencentes ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, que somam, até o momento, R$ 12,5 milhões.


Em decisão datada do dia 22 de junho, Bretas enumera oito bens de Cabral e de sua mulher, Adriana Ancelmo: a casa do casal em Mangaratiba, sul do Estado do Rio, avaliada em R$ 8 milhões; um lancha avaliada em R$ 4 milhões; um jipe Freelander avaliado em R$ 120 mil; um jipe Discovery avaliado em R$ 240 mil; um Hyundai Azera avaliado em R$ 76 mil; uma moto aquática avaliada em R$ 45 mil; um jetboat avaliado em R$ 50 mil e diversas joias cujo valor ainda não foi mensurado pela Justiça. Ou seja, o montante de R$ 12,5 milhões deverá crescer.


Na decisão, Bretas ressalta que a legislação "autoriza a alienação antecipada em casos nos quais os bens estejam sujeitos a grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para manutenção".


"Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia", diz o juiz na decisão, acrescentando que o imóvel, embora não tenha o valor reduzido com facilidade, tem uma "inegável" dificuldade para manutenção. "Portanto, a alienação antecipada proposta é adequada e proporcional ao caso em concreto", conclui Bretas.


Para o juiz, a alienação antecipada tem como objetivo "salvaguardar a restituição aos cofres públicos de eventual produto/proveito de crime, de forma que, obviamente, fica resguardado o direito à devolução da quantia em caso de sentença absolutória".

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