Vale diz que dívida previdenciária deve cair com decisão do STF

Diretor tributário da Vale, Octavio Bulcão afirmou nesta quinta-feira que a dívida previdenciária da empresa, de R$ 275,8 milhões, é referente a impostos que estão sendo discutidos em ações no Judiciário. "A Vale usa seu direito constitucional do contraditório para esperar uma decisão do Judiciário, até que se pacifique", disse, ao participar de audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado Federal.

Segundo Bulcão, as contribuições previdenciárias dos empregados da empresa são totalmente recolhidas, mas, "na questão patronal, há algumas questões que são debatidas, fruto da complexidade da legislação, que permite interpretações divergentes". A Vale pagou cerca de R$ 5 bilhões "para financiamento da seguridade social" no ano passado.

A empresa aguarda que parte da dívida seja reduzida, afirmou, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a CSLL não pode ser cobrada retroativamente em determinados períodos. Metade dos R$ 275 milhões inscritos na Dívida Ativa da União são referentes à CSLL, disse, e a "tendência é de baixa nessa parcela" cobrada.

Bulcão defendeu que, ao invés de programas especiais de parcelamentos (Refis) recorrentes, seja aprovada lei regulamentando o instituto da transação - em que a empresa desistiria da ação judicial em troca de redução das multas e juros - e a criação de juizados especiais para débitos tributários. As principais causas para as dívidas previdenciárias, disse, "estão no próprio modelo tributário que é muito complexo".