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Internet: Governo nomeia nova gestão do CGI, que retoma atividades

11/07/2017 14h40

Foi publicada nesta terça-feira (11), no "Diário Oficial da União" (DOU), a portaria interministerial que nomeia a nova gestão do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) para o próximo triênio.


A demora na publicação vinha sendo alvo de críticas de entidades da sociedade civil, que expressaram em carta ao governo na semana passada descontentamento com a paralisação das atividades do órgão. O governo argumenta que ausência de reuniões em época de transição de mandatos também ocorreu em anos anteriores.


Composto por representantes do governo, setor privado, sociedade civil e especialistas técnicos e acadêmicos, o comitê tem por objetivo estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da rede no Brasil, além de ser responsável pelo registro e manutenção de domínios que usam a extensão ".br".


O CGI é composto por 21 membros, sendo nove representantes do governo, três da academia, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, além de Demi Getschko, representante de notório saber em assuntos de internet. Para a nova gestão, cujo resultado eleitoral foi homologado em 26 de maio, oito dos membros da sociedade civil foram reeleitos, com três novos componentes.


A publicação da portaria deve permitir a retomada das atividades das câmaras e grupos de trabalho do CGI, que estavam paralisados desde o fim de março, segundo Flávia Lefèvre Guimarães, advogada e conselheira da associação de consumidores Proteste, representante reeleita da sociedade civil no comitê.


Entre os temas relevantes que ficaram em espera enquanto a portaria não era publicada, a advogada cita a questão das franquias em planos de banda larga, tema de projeto de lei em tramitação no Congresso; o grupo de trabalho que discute a operacionalização das responsabilidades atribuídas ao CGI.br pelo Marco Civil da Internet; a questão da universalização do acesso à rede; além da preparação da edição deste ano do Fórum da Internet no Brasil, etapa preparatória do Fórum de Governança da Internet da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece em dezembro na Suíça.


Flávia atribui a demora na publicação da portaria este ano, não só ao envolvimento do governo na atual crise política, mas também a uma disputa no campo regulatório da internet entre CGI.br e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após a edição do Marco Civil. "As empresas, grandes operadoras [de telecomunciações] que também prestam serviços de conexão à internet, preferem debater dentro da Anatel, que é um ambiente menos democrático, do que no CGI, onde o peso do voto delas é o mesmo do terceiro setor", afirma.


Por meio de nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ressaltou que a ocorrência de "lapsos temporais" registrados pelas atas de reuniões ordinárias do CGI.br em épocas de transição entre o término de mandatos e a posse de novos conselheiros não é incomum. "Tanto as atas de 2011 quanto as de 2014 registram intervalos de quatro e três meses, respectivamente", afirmou a pasta.


"O CGI.br é importante para o desenvolvimento da Internet no Brasil e houve empenho significativo tanto do MCTIC quanto da Casa Civil na finalização dos trâmites", acrescenta o ministério.