Diário Oficial extra permite uso das Forças Armadas no Rio

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro. O decreto permite a atuação das três forças até o fim deste ano e aponta que a alocação dos recursos humanos será definida pelo Ministério da Defesa.

Além disso, o planejamento de cada operação deverá ser aprovado pelos ministros da Defesa, da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

De acordo com as informações do Ministério da Defesa, as missões de Garantia da Lei e da Ordem são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República em casos "em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem".

Nelas, as Forças Armadas ganham permissão para agir com poder de polícia em área restrita e por tempo limitado, "até o restabelecimento da normalidade".