Comissão que trata de poder punitivo de BC e CVM faz audiência pública

A comissão mista que avalia a medida provisória 784, que amplia os poderes punitivos do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CMV) e cria a figura do acordo de leniência para as duas autarquias, deu início nesta terça-feira a uma série de três dias de audiências públicas para debater o tema.

A relatoria da matéria está com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e a presidência da comissão é do deputado Fábio Garcia (PSB-MT). Pelo cronograma de trabalho apresentado na semana passada, a leitura do relatório está previsto para o dia 29 com votação na comissão em 30 de agosto. O prazo de tramitação acaba em 19 de outubro.

Nesta terça-feira, estão presentes, pelo Banco Central (BC), os diretores de Relacionamento Institucional e Cidadania, Isaac Sidney Ferreira, e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Sidnei Corrêa Marques. Há também representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Já na quarta-feira, dia 23, também às 14h30, o debate será feito entre representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), o ex-ministro da CGU e sócio do Santi, Estevão, Simão & Cabrera Advogados, Valdir Moysés Simão, e o advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Langaro Dipp.

Na quinta-feira, dia 24, às 9h30, a lista de convidados inclui representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sindicato dos Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (SINDCVM), Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados (SINDSUSEP), o professor de Direito da Universidade de São Paulo Heleno Taveira Torres, e os advogado Walfrido Jorge Warde Júnior e Sérgio Isidoro Eskenaze Pernidje.

Ao texto original, proposto pelo Executivo, foram feitas 96 emendas. As propostas de alteração se concentram em sugestões para ampliação das multas que podem ser aplicadas pelo BC, agora fixadas em até R$ 2 bilhões, cancelamento da previsão para acordo de leniência ou, no caso de sua celebração, que o Ministério Público seja oficiado.