Kassab aposta em reforma da LGT ainda este ano

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta terça-feira (22) que ainda acredita na aprovação da reforma da Lei Geral das Telecomunicações (LGT) este ano. Segundo Kassab, representantes do setor realizarão visita ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta quinta-feira, às 10h, para tratar do tema.

"Estarei acompanhando a visita ao presidente do Senado, quando o setor vai procurar explicar as circunstâncias e importância da aprovação desse projeto, para que o Senado possa fazer sua avaliação e encaminhar ou não para votação em plenário", disse a jornalistas, após participar de evento da Fiesp em São Paulo.

No fim de julho, Kassab chegou a anunciar o encontro com o senador Eunício Oliveira para o início de agosto, além da intenção de votar e aprovar a reforma este mês. Entre as principais mudanças na legislação, as concessões de telefonia fixa poderão ser transformadas em autorizações. Com a mudanças, as empresas não terão mais obrigações como universalização dos serviços e instalação de orelhões, e terão como contrapartida o aumento de investimentos em banda larga.

Após reiterar a possibilidade de intervenção na operadora de telefonia Oi, Kassab foi questionado se o governo considera estender a validade da medida provisória (MP) 780, que prevê a regularização de débitos não tributários.

"Está em discussão, mas é uma questão muito complexa, que envolve uma série de avaliações, não apenas no campo técnico, mas também no campo econômico", afirmou. "Portanto não tenho autonomia, como ministro das Comunicações, para falar pelo governo, porque existem outras instâncias dentro do governo que precisam partilhar conosco dessa decisão".

Pesquisa científica

Questionado sobre o corte de gastos para a pesquisa científica no país, o ministro disse que está confiante na "sensibilidade" da equipe econômica para que a Pasta receba tratamento diferenciado no momento do decontingenciamento do gasto público federal. Segundo Kassab,é importante que a equipe econômica entenda essa área como "prioridade na retomada do crescimento do país e na superação da difícil conjuntura econômica que vivemos".

"Felizmente, no ano passado, nós tivemos de parte da equipe econômica uma plena compreensão da importância do setor e não tivemos recursos contingenciados, muito pelo contrário, tivemos o melhor ano na história do ministério", disse.

"Em 2017, estamos nos esforçando bastante, e a equipe econômica também, para que ela possa conseguir dar ao setor o mesmo tratamento diferenciado que deu ano passado", afirmou, lembrando da vigência esse ano da lei do teto de gastos, que impede despesas adicionais.