PUBLICIDADE
IPCA
0,87 Ago.2021
Topo

Moraes rejeita pedidos de OAB e oposição sobre impeachment de Temer

23/08/2017 17h58

Ex-ministro da Justiça de Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quarta-feira duas ações ajuizadas na Corte que buscavam obrigar a Câmara dos Deputados a desengavetar os pedidos de impeachment protocolados contra o presidente da República.


O ministro entendeu que, por razões processuais, os mandados de segurança não devem continuar tramitando.


Um dos processos foi impetrado por deputados da oposição, como Alessandro Molon (Rede-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS). O outro é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ambos tinham como objetivo a concessão de uma liminar, pelo Supremo, que impusesse ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o exame dos requisitos formais dos pedidos de impeachment contra Temer - mais de 20 estão acumulados em seu gabinete.


Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, que classifica a conduta de Maia como "omissa", o STF deveria estabelecer um prazo para que o presidente da Câmara tomasse uma decisão: prosseguir com a denúncia por crime de responsabilidade ou arquivar o pedido por não atender os requisitos legais. "O atraso injustificado da autoridade coatora [Maia] em analisar a denúncia resta em flagrante prejuízo à sociedade", escreveu.

PUBLICIDADE