Anatel inicia nova etapa de acompanhamento da situação da Sercomtel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira dar início a nova fase de acompanhamento da situação econômico-financeira da concessionária Sercomtel. Nos últimos meses de monitoramento, a agência vinha considerando a possibilidade de tomar medidas mais extremas, como a intervenção administrativa na concessão de telefonia fixa ou decretar a caducidade das outorgas de serviços da companhia.

A Sercomtel é a concessionária de serviço de telefonia fixa, controlada pela Prefeitura de Londrina, no Paraná. A empresa de energia do Estado, a Copel, também conta com participação societária importante na operadora.

Em nota divulgada nesta noite, a Anatel informou que "identificou-se cenário econômico-financeiro de notável complexidade" na Sercomtel, que também oferta serviços de banda larga e celular. No posicionamento, o órgão regulador ressalta que, ao final dessa nova fase de acompanhamento, será tomada a decisão sobre a "continuidade ou a extinção de suas outorgas".

O caso da Sercomtel foi tratado durante reunião de hoje do conselho diretor da agência. Por envolver informações de mercado, consideradas sigilosas, a deliberação se deu com discussão restrita aos integrantes da autarquia.

Além de acompanhar mais de perto a prestadora, a Anatel decidiu impor "restrições mais rígidas quanto à alienação e oneração dos bens móveis e imóveis do patrimônio da Sercomtel".

"A atuação da Agência tem como objetivo cumprir sua missão institucional, intervindo de forma tempestiva para reduzir riscos de descontinuidade ou de deterioração dos serviços prestados", informou a Anatel, em nota à imprensa.