Moro: Executar pena após condenação em 2ª instância reduz a impunidade

O juiz federal que conduz a Lava-Jato em Curitiba afirmou que a execução de penas de condenados em segunda instância reduz a impunidade. A afirmação de Sergio Moro foi feita nos autos de ação penal do empresário Márcio Bonilho, em um dos primeiros processos penais decorrentes das investigações da operação, deflagrada em 17 de março de 2014.

"Agrego apenas que, tratando de crime de lavagem de R$ 18,6 milhões, tendo por antecedentes crimes contra a administração pública de valor equivalente, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e, na prática, a impunidade de sérias condutas criminais", afirmou Moro.

O juiz defendeu ainda que o cumprimento de penas imediatamente após condenações em segunda instância é parte do "legado jurisprudencial" do ministro Teori Zavascki para "reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção". Teori era o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu em um acidente aéreo em janeiro deste ano.

O debate sobre o início do cumprimento de pena pode voltar a ser feito no Plenário do STF. A Corte entendeu, até agora, que a execução de pena em regime fechado tem início a partir da confirmação da sentença de primeiro grau por órgão colegiado. A Constituição dispõe que a pena só deve começar a ser cumprida após o trânsito em julgado - o que significa se arrastar durante anos por ao menos quatro instâncias judiciais.

Gilmar Mendes

Ocorre que o ministro do STF Gilmar Mendes tem decidido de forma diferente do entendimento firmado pela Corte e por ele próprio. Gilmar relaxou prisões de investigados por indícios de corrupção no Rio de Janeiro, incluindo a do ex-presidente do Departamento de Transportes, Rogério Onofre.

Preso pela Operação Ponto Final, Onofre afirmou a outros investigados que eles só não haviam morrido "porque eu quero receber". O telefonema foi interceptado por escuta telefônica da Polícia Federal.