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Ação sobre extinção de reserva cai com Gilmar e Psol e Rede desistem

(Atualizada às 19h16)Depois que o sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou o ministro Gilmar Mendes como relator da ação que pede a suspensão do decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o próprio autor do processo ? o Psol ? decidiu desistir do mandado de segurança.


O Rede Sustentabilidade, que havia anunciado à imprensa que entraria com um processo semelhante, optou por não fazê-lo depois de tomar conhecimento de que Gilmar seria o relator. O receio dos partidos é de que o ministro, cuja conduta é por eles considerada alinhada ao governo, rejeite o pedido de liminar e anule a validade de decisões de instâncias inferiores favoráveis à oposição.


"Vamos retirar porque o Gilmar Mendes é um cara do Temer. Não vamos arriscar que uma Corte superior crie jurisprudência contra as decisões de primeira instância", afirmou aoValoro deputado Ivan Valente (Psol-SP).


Na terça-feira, por exemplo, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, suspendeu, em caráter imediato, todo e qualquer ato administrativo do governo federal que extinga a área amazônica de 4 milhões de hectares ? tamanho equivalente ao território da Dinamarca. O magistrado entendeu que o presidente Michel Temer só poderia tomar a iniciativa de alterar a forma de uso dos recursos da área enviando um projeto de lei ao Legislativo, jamais em forma de decreto. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para derrubar a liminar.


De acordo com fontes ligadas ao Rede, há uma "boa expectativa" de que a Justiça Federal do Amapá também derrube o decreto que libera a Renca para a exploração mineral, no âmbito de uma ação popular encampada pela legenda.


O problema enfrentado agora pelo Psol é que Gilmar negue o pedido de desistência. A decisão do ministro não seria inédita. Em 2015, o PT quis retirar uma ação em que contestava a decisão do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Gilmar Mendes considerou uma tentativa de fraude ao sistema de distribuição do Supremo e continuou à frente do processo, indeferindo a liminar.


Gilmar é, atualmente, centro de polêmica no STF em função de ter concedido liberdade a um empresário investigado na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato, de cuja filha foi padrinho de casamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu sua suspeição para atuar no caso ? a matéria deve ser levada a plenário pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

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