Novo prazo de adesão ao Refis deve ser 27 de setembro, diz relator

O novo prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas tributárias com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Refis, deve ser de 27 de setembro, afirmou o relator da medida provisória (MP) do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), após reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta quarta-feira.

A edição da nova MP com apenas a prorrogação do prazo ainda depende de um acordo entre os líderes partidários para votar o projeto sem mais alterações.

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve comandar reunião hoje para fechar o texto final com os partidos da base aliada ao presidente Michel Temer (PMDB).

Contudo, alguns líderes, como o do PP, Arthur Lira (AL), já se manifestaram contra pontos do novo texto, como não ter elevado o desconto nos encargos legais, que ficou em 25%. Houve ampliação dos descontos nos juros, que pode chegar a até 90%, e nas multas, que vai até 70%, ambos na opção pelo pagamento à vista.