Governo está prestes a parar de pagar Previdência, diz ministro

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, voltou a defender nesta segunda-feira (11) a reforma da Previdência e buscou dimensionar a situação atual do principal gasto do país. "A gravidade da situação é essa: estamos prestes a não poder pagar a Previdência", disse em participação no 14º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. "Não há possibilidade de estabelecer equilíbrio fiscal sem a reforma da Previdência."

Segundo Dyogo, o crescimento de R$ 50 bilhões ao ano das despesas previdenciárias engessa os demais gastos primários do governo federal. "Não há como manter investimento com as despesas da Previdência crescendo R$ 50 bilhões ao ano", disse.

Outro exemplo da gravidade do quadro fiscal, de acordo com ele, é a necessidade que o governo tem de cobrar a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que possa cumprir a chamada "regra de ouro". Essa regra proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital durante o exercício. "Vamos ter que tomar dinheiro de volta do BNDES para cumprir a regra de ouro [neste ano]", afirmou. Nos próximos anos, no entanto, o volume de devoluções dos recursos do BNDES ao Tesouro deve diminuir, criando "grande dificuldade" para que o país cumpra a regra de ouro.

Ainda do lado das despesas, Dyogo se disse pouco otimista com o plano de demissões voluntárias (PDV) de servidores do governo federal, anunciado por ele em julho. "Não estamos muito otimistas com [com o PDV]", disse, reafirmando que se, aproximadamente 6.000 servidores aderirem, pode haver economia anual de R$ 1 bilhão por ano.

Do lado das receitas, Dyogo defendeu a realização de uma reforma tributária, afirmando que há "um descompasso entre os três grandes setores da economia (serviços, indústria e agropecuária)" em relação à arrecadação. Ele disse também que o sistema brasileiro tributa excessivamente o consumo de bens, em detrimento de renda e patrimônio, por exemplo.

Para o ministro, o governo federal não terá sucesso se tentar aprovar simultaneamente as reformas previdenciária e tributária. "Não temos condições operacionais de tramitar no Congresso duas reformas juntas", disse.

2020

Dyogo de Oliveira afirmou que o ajuste fiscal em curso no país já impacta positivamente no serviço da dívida pública federal. Segundo Oliveira, o país está pagando menos juros e está reduzindo seu deficit nominal. "Em 2015 o deficit nominal estava em 8,6% do PIB. Este ano vamos fechar em 7,5%, um nível ainda alto, mas a tendência é ficar abaixo de 5% até 2020", disse o ministro, acrescentando que a dívida federal se estabilizou em 80% do PIB atualmente, patamar que não deverá ser modificado nos próximos três anos.

Oliveira destacou que o ajuste fiscal tem peso na reversão do processo de recessão da economia e será essencial para a retomada e manutenção do crescimento econômico no curto e médio prazos. "Precisamos revisar a dinâmica do Estado, das despesas públicas. Eficiência [nos gastos] é fundamental para a recuperação e o crescimento", acrescentou Oliveira.

O ministro do Planejamento criticou as distorções do sistema tributário brasileiro em todas as esferas e defendeu uma reforma. "Temos grandes perdas de arrecadação porque o sistema está falido. Só de arrecadação de ICMS perde-se entre 2,5% e 3% do PIB por causa da guerra fiscal."

Sem recessão

Para Dyogo, a crise econômica pela qual o Brasil passou nos últimos anos ficou para trás. "Claramente a grande recessão acabou", disse, durante a apresentação. O ministro fez ressalvas, no entanto, ao ritmo dessa recuperação e à melhora do quadro fiscal."O processo de recuperação dessa crise terá um caráter muito particular", disse, afirmando que a retomada será lenta "do ponto de vista econômico e fiscal".

Segundo ele, o Produto Interno bruto (PIB) brasileiro só deve voltar ao nível de 2014 em "pelo menos" dez anos. Já o PIB per capita, de acordo com o ministro, só deve retornar a esse patamar em "12 ou 13 anos".

Por enquanto, Dyogo afirmou que uma série de indicadores já confirmam o fim da recessão. Ele citou, por exemplo, que "todas as revisões" recentes para o PIB deste ano têm sido "para cima", como a do boletim Focus divulgado nesta manhã, em 0,6% para o PIB deste ano.

O ministro mencionou ainda os bons desempenhos dos serviços e do consumo, assim como da produção industrial. A estimativa do ministério é que a produção da indústria cresça aproximadamente 3% neste ano.

Outro fato comemorado por Dyogo foi a reação do mercado de trabalho, que começou antes do esperado, segundo ele. "E a população ocupada cresceu, então não é uma melhora por desalento, é por geração de emprego", disse.

Descontigenciamento

Segundo Dyogo, o governo federal deve anunciar ainda neste mês o volume de recursos públicos que serão descontingenciados para serem usados até o fim do ano. Ele não quis estimar precisamente qual o tamanho desse descontingenciamento, mas afirmou que mantém a previsão de que pode ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

"Com essa medida, manteremos o funcionamento regular dos órgãos [públicos]", afirmou o ministro. De acordo com ele, da quantia que for descontingenciada, R$ 2 bilhões devem ser direcionados para os investimentos públicos, revertendo um remanejamento que o governo havia feito anteriormente, no qual diminuiu o volume de despesas de capital.

Com esses valores, disse Dyogo, é possível "chegar de modo razoável no fim do ano".

BNDES

O ministro confirmou também que o governo federal solicitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a devolução de R$ 50 bilhões neste ano e de R$ 130 bilhões em 2018. "Não há nenhum interesse do governo em dificultar operações do BNDES", disse Dyogo. Ele afirmou, no entanto, que o banco tem "uma quantia considerável" em caixa e que pode ajudar o governo federal a combater o aumento da dívida pública. Durante sua palestra no fórum, o ministro já havia afirmado que o BNDES é atualmente maior do que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).