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STJ derruba liminar que impedia leilão de usinas da Cemig

20/09/2017 12h03

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu derrubar, nesta quarta-feira (20), a liminar que impediu a realização do leilão das usinas de Jaguara, Miranda, Volta Grande e São Simão.


As hidrelétricas são operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), cujas concessões se encerram neste ano.


A suspensão do leilão programado para o dia 27 - e a partir do qual o governo federal pretende arrecadar R$ 11 milhões - foi uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STJ.


A derrubada da liminar é considerada uma vitória para o governo, que, com o montante a ser obtido no leilão, pretende tentar equilibrar as contas públicas.


Os vencedores do leilão poderão operar nas usinas por 30 anos, conforme prevê o edital. A Cemig, no entanto, alega que os contratos em vigor garantem a renovação automática das concessões - e, por isso, briga na Justiça.

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