Câmara mantém, por 223 votos a 209, criação do fundo eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, por 223 votos a 209, a criação de um fundo eleitoral com dinheiro público que pode somar pelo menos R$ 1,7 bilhão na eleição de 2018. A votação da proposta, que consta de projeto aprovado pelo Senado e será encaminhada à sanção presidencial, causou polêmica no plenário.

A primeira votação ocorreu de forma simbólica, após manobra dos defensores do fundo para que não houvesse registro nominal de como cada deputado votou. Após muita pressão e bate-boca, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou que a votação de destaque do PHS para excluir o fundo da proposta fosse nominal.

PT e PMDB se uniram a favor da proposta, apoiada também por PP, DEM, PSD, PDT, PTB, SD, Podemos e PSC. Votaram contra a criação do fundo PR, PRB, PSB, Rede, Psol, PPS, PEN e PV. Dividido, o PSDB liberou sua bancada, evitando se posicionar - mas, dos 38 tucanos que votaram, 30 foram pela exclusão do fundo da proposta.

O fundo será composto por 30% das emendas impositivas de bancada, gastas com obras de infraestrutura e repasses para Estados e municípios, e com o fim da propaganda partidária em rádio e TV no ano da eleição ? a propaganda eleitoral continua existindo. O valor será de, pelo menos, R$ 1,7 bilhão, apesar do déficit primário de R$ 159 bilhões em 2018.

Líder do Psol, o deputado Glauber Braga (RJ) afirmou que, historicamente, o partido é favorável ao financiamento público de campanhas, para reduzir a influência do poder econômico nas eleições, mas que não concordava com uma proposta construída pelo presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), para evitar a renovação após a Lava-Jato. "Essa proposta é injeção de gasolina no PMDB e no projeto governista", criticou.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) rebateu que guardará a lista nominal das votações para comparar com a prestação de contas dos parlamentares. "Voltarei aqui depois da eleição e verei quem aqui fez discurso contra, mas pegou dinheiro do fundo", afirmou. "Eu não me escondo. Acho o fundo mais do que necessário porque não podemos pegar doações de pessoas jurídicas e eu não tenho condições de pagar a minha campanha", disse.

O dinheiro, pela proposta do Senado, beneficiará os maiores partidos, PT, PMDB e PSDB, com fatias bem maiores que as das demais legendas. A distribuição será: 49% de acordo com os votos para a Câmara em 2014; 34% pelo número de atuais deputados federais; 15% distribuído pelo número de senadores; e 2% igualitariamente entre todos os partidos.

PP, PR e PSD, entre outros, protestaram e conseguiram a promessa de que Temer vetará esta distribuição. O texto sancionado seria outro, do projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que faz dezenas de modificações na legislação eleitoral, além de mudar a distribuição do fundo: 48% de acordo com as bancadas eleitas; 35% pelo percentual de votos para a Câmara na eleição anterior; 15% pelos senadores eleitos; 2% igualmente entre todos os partidos.

Os deputados seguem votando esse projeto do petista, que ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção.

Confira aqui como votou cada deputado sobre o fundo eleitoral.