CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer e ministros por 39 a 26

(Atualizada às 19h55)Com um voto a menos do que na primeira denúncia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por 39 a 26, com uma abstenção, a denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, ao supostamente dar aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Após uma manobra do PSB para tirar os deputados governistas de seu partido da comissão, ao destituir a líder da legenda na Câmara, a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer teve um pouco mais de apoio, mas não o suficiente para prosperar na CCJ. Da primeira vez, quando era acusado de corrupção passiva, o pemedebista venceu por 40 a 25.

A rejeição da denúncia pela CCJ, contudo, não significa seu arquivamento porque o parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) precisa passar pelo plenário da Câmara. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a julgar Temer pelos crimes, é necessário que pelo menos 342 deputados, dos 513, votem a favor da denúncia - e pela rejeição do parecer.

Caso o STF seja autorizado a analisar a denúncia e a aceite, transformando o presidente em réu, ele será afastado por até 180 dias para conclusão do julgamento. Nesse período, assumiria o país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já que Temer não tem vice.

Mas mesmo deputados de oposição acham improvável isso ocorrer dado que o presidente conta com apoio expressivo no plenário da Câmara. A primeira denúncia teve apoio de 227 deputados - faltaram, portanto, quase 120 votos. Foram 263 votos contrários a que Temer fosse julgado pelo crime de corrupção passiva com base na delação premiada da JBS.

O clima pouco favorável ao prosseguimento da denúncia ficou evidente durante toda a discussão, principalmente na CCJ, onde o governo orientou seus aliados a pouco falarem e a oposição monopolizou os discursos para um plenário esvaziamento durante quase todo o debate. O Executivo também não forçou o fechamento de questão dos maiores partidos da base - sequer o PMDB se posicionou de modo a punir os dissidentes desta vez.

Partidos

Apoiaram a denúncia e a investigação contra Temer o Rede, Psol, PPS, PHS, PCdoB, PDT, Podemdos, PSB e PT.

Apoiaram Temer e o arquimento da denúncia o PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, Solidariedade, PTB, PSC e Pros.

PV e PSDB liberaram a bancada para votar como quiser.

Defesa-Temer

Mais cedo, após os debates entre deputados, advogados falaram na CCJ em defesa de seus clientes.

Mantendo a mesma linha de raciocínio utilizada durante sua primeira exposição na CCJ, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, atacou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e disse que a denúncia encaminhada por ele foi construída em uma atuação "deplorável" do ex-PGR.

"A denúncias contra Temer e os ministros foram construídas com base em uma atuação lamentável e deplorável do ex-procurador-Geral da República", criticou Carnelós, acrescentando que a delação "devastadora" do doleiro Lucio Funaro expõe a metodologia "sórdida" utilizada por Janot para conseguir informações do delator.

O advogado de Temer afirmou ainda ser contrário ao processo de delação premiada, não por afetar um de seus clientes, mas por uma questão de princípios. "A denúncia foi oferecida a partir da montagem e da colagem de elementos trazidos a fórceps".

Defesa-Padilha

Alinhado com o discurso do advogado de Temer, o advogado de Padilha, Daniel Gerber também fez críticas ao ex-procurador-geral da República e afirmou que nenhuma regra foi respeitada na formulação da peça contra Temer, Padilha e Moreira Franco.

Ao classificar o pedido de investigação como "denúncia inepta e vazia", o advogado de Padilha disse que, até mesmo entre os parlamentares da oposição, ficou clara a percepção de que está ocorrendo um processo de criminalização do ato político.

Para reforçar a defesa de Padilha, Gerber destacou que nem mesmo os oposicionistas conseguiram vincular ao titular da Casa Civil qualquer acusação relacionada à Operação Lava-Jato.

Defesa-Moreira Franco

O advogado de Moreira Franco, Antônio Pitombo, também criticou a atuação de Janot e disse que o ex-titular da Procuradoria-Geral da República, na elaboração da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira, "abusou do exercício de acusar".

Para rebater as falas dos parlamentares da oposição, Pitombo fez críticas sobre o conhecimento jurídico dos deputados. Ele disse ainda que o titular da Secretaria-Geral da Presidência não praticou nenhum ato na Caixa Econômica Federal que sustente motivação para a denúncia.