PUBLICIDADE
IPCA
0,87 Ago.2021
Topo

Justiça decide contra Petrobras em processo sobre IRRF em afretamento

23/10/2017 10h55

A Petrobras divulgou decisão judicial desfavorável à companhia em processo que decidiu que as remessas para pagamento de afretamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002, estariam sujeitas a imposto de renda retido na fonte (IRRF).


A decisão ocorreu em julgamento da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região realizado na quinta-feira passada. "A discussão jurídica trata da legalidade de ato normativo da Receita Federal que garante alíquota zero para as referidas remessas", afirma a companhia.


A estatal destaca que o processo, com débito atualizado de cerca de R$ 8,8 bilhões, possui fundamento jurídico distinto dos demais de natureza fiscal da companhia, "não havendo, portanto, qualquer impacto desta decisão sobre os demais processos".


A Petrobras afirmou que irá recorrer da decisão assim que for intimada.

PUBLICIDADE