Meirelles: Concessões de R$ 30 bi ao Congresso não impactam Orçamento

Na visão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as concessões de mais de R$ 30 bilhões feitas pelo governo Michel Temer ao Congresso para ajudar a barrar denúncias contra o presidente e ministros não têm impacto algum sobre os orçamentos deste ano e de 2018.

Em conversa com jornalistas na tarde de hoje após participar de evento com empresários da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, em São Paulo, o ministro argumentou que as metas fiscais de 2017 e 2018 não foram flexionadas ? segue previsto déficit de R$ 159 bilhões em cada um dos dois anos ? e que o orçamento é rígido.

"Vamos deixar claro: não houve mudança na previsão de despesas orçamentárias para atendimento de pleitos visando votação específica. O orçamento é rigoroso, rígido, de um controle de despesas em que as despesas discricionárias estão no nível de 2010. Ou seja, as despesas estão menores que nos últimos anos em termos reais. Nosso controle de despesas não foi alterado. Do nosso ponto de vista não há alteração, as metas fiscais estão mantidas, além disso os orçamentos de 2017 e 2018 estão no teto de gastos, não há nenhum espaço para aumento", reiterou Meirelles.

Meirelles aproveitou para lembrar que a entrada de receitas no caixa do governo está melhorando, facilitando o desempenho da política econômica do ponto de vista fiscal. Exemplo dado pelo ministro da Fazenda foi "o suave crescimento da arrecadação nos últimos dois meses" na comparação com os mesmos meses do ano passado.

Ele também lembrou que o conselho de administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou recentemente a devolução de R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional ainda neste ano, recursos que serão utilizados para abater a dívida pública do governo federal. Ele não quis especificar a data em que o banco transferirá o valor nem falou sobre um possível calendário de devoluções para 2018.

Confiança

Meirelles ainda voltou a destacar indicadores macroeconômicos positivos,citou a queda dos juros e da inflação e o crescimento do emprego nos últimos meses. O ministro também disse que, principalmente a partir do segundo trimestre deste ano, melhorou no país a produção de têxteis, de bens de consumo e que o investimento em máquinas. Segundo ele, já é possível perceber melhora do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e isso se relaciona com o aumento de confiança [índice da FGV] dos empresários na economia.

"É uma coincidência impressionante, melhora da confiança é um importante sinalizador de que a economia está retomando", disse o ministro.

Para Meirelles, os vários indicadores positivos citados por ele são reflexo do avanço das reformas estruturais (teto dos gastos, previdência trabalhista, tributária) e microeconômicas (redução do spread bancário, regulação setorial e desburocratização) encampadas pelo governo, algumas concluídas, outras em fase de discussão ou aprovação.

O ministro lembrou que a aprovação da duplicata eletrônica e do cadastro positivo, duas medidas microeconômicas em via de aprovação, permitirão reduzir o spread bancário. Sobre exemplos de reforma estruturais bem sucedidas, Meirelles falou que a racionalização orçamentária que o país viverá com a nova lei do teto de gastos ampliará o PIB potencial do país de 2,3% para 3% nos próximos dez anos. O ministro também comparou como similares a reforma trabalhista alemã de 2003 à brasileira, tendo ajudado o país europeu a reduzir a taxa de desemprego sistematicamente.

Por fim, Meirelles destacou novamente que o Brasil "saiu da crise mais longa da historia" e que está entrando num novo ciclo de crescimento sustentado, "de longa duração e com baixa volatilidade, caracterizado por uma redução do papel do Estado na economia".

Previdência

Questionado se há ambiente político para votação da reforma da Previdência ainda neste ano, diante da proximidade das eleições de 2018 e da impopularidade da medida, Meirelles disse acreditar que sim.

"Na medida em que a votação dessas reformas todas e o avanço da economia levam à criação de empregos, levam à inflação mais baixa, levam portanto à melhora do padrão de vida de todos, eu acredito que isso é uma excelente plataforma eleitoral para todos os parlamentares que apoiam o governo", disse.

Para o ministro, a forma de "amarrar a base" será deixar clara a importância de cada projeto. Ele lembrou que projetos como a Taxa de Longo Prazo (TLP) e a duplicata eletrônica foram aprovadas em meio à turbulência política.

"A nossa discussão é econômica, de eficiência da economia e, portanto, é uma agenda que segue, agora com vigor", afirmou. "Passada esta fase, o Congresso agora tem tempo para se dedicar a todos os projetos", completou.

Meirelles citou como parte dos esforços de articulação pela aprovação da reforma a reunião que teve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta manhã, e disse que tem conversado com líderes da base, além de ter se reunido com o deputado relator, Arthur Maia (PPS-BA).

"Estamos trabalhando intensamente, vamos agora começar a nos reunir com grupos de parlamentares e a expectativa é que isso [a votação na Câmara] possa ocorrer nesses últimos dois meses [do ano]", afirmou.

O ministro disse não temer um "toma lá, dá cá" com o Congresso para aprovação da reforma. "Acredito que a reforma da Previdência é algo que estamos discutindo no seu mérito", disse. "Durante o primeiro semestre, fiz reuniões com todas as bancadas de cada partido da base, mostrando que as despesas de Previdência, que hoje representam 55% do Orçamento, se não for feita a reforma, isso vai para 80% do Orçamento em dez anos, o que vai tornar inviável a vida do próprio parlamentar", afirmou.

Meirelles disse que asegunda quinzena de novembrocomo prazo para votação da reforma, citada por ele mesmo em ocasiões anteriores, é apenas uma estimativa. "É uma previsão, acredito que pode ocorrer. Mas o importante é que ela seja aprovada este ano, porque o ano que vem é um ano eleitoral. Portanto, fica mais difícil a aprovação de uma reforma desse porte", afirmou.

Para o ministro, é interesse de todas as áreas políticas a aprovação da reforma nesse governo. "Todos aqueles partidos que aspiram a estar no poder em 2019, eu acredito que estarão muito melhores se a reforma da Previdência já tiver sido aprovada". Do contrário, ela "certamente terá que ser enfrentada em 2019, porque a trajetória atual de despesas é insustentável", disse.

Meirelles voltou a afirmar que a reforma da Previdência é a prioridade número um do governo, seguida da tributária. Segundo ele, o foco desta última é a racionalização e simplificação do sistema.